Mário Luiz Delgado, professor e nosso consultor, analisa que não compete à doutrina ou à jurisprudência, regulamentar a união estável a ponto de atribuir-lhe direta e autoritariamente os efeitos da sociedade conjugal, o que implica, na prática, transformar a união estável em casamento contra a vontade dos conviventes.

Rolf Madaleno, advogado e professor, comenta que a existência ou não de uma união estável deve ser demonstrada por ação própria específica e é bastante comum. A lei aponta, entre outros requisitos, a coabitação e a ciência dos demais acerca da existência daquele relacionamento como fundamentais para que o pleito seja atendido

O divórcio se mostra para pessoas casadas como a possibilidade jurídica de realizarem a dissolução definitiva da sociedade conjugal, quando um ou ambos os cônjuges percebem que não há mais condições de conviverem juntos.

Não é "mimimi", nem "historinha" ou "exagero" dizer que o confinamento imposto pela pandemia de coronavírus está contribuindo para o aumento dos casos de violência doméstica contra crianças, jovens, mulheres e idosos.

O atendimento é na área penal para casos de agressões contra mulheres, crianças e adolescentes

Ambos os pais devem representar o filho até os 16 anos. Assim como o tempo de convívio com a mãe e o pai deve ser equilibrado.

A sucessão é o ato de organizar os bens patrimoniais em vida, realizada pelo titular da futura herança

As novas configurações familiares estão por toda a parte e são, portanto, uma realidade inegável. A coparentalidade é apenas um exemplo de uma espécie contemporânea na seara familiar.